Execução Penal. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes (arts. 12, da Lei nº 6.368/76).

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

Embargos à arrematação. Quando realizada por preço vil (artigo 692). Art. 694, § 1º, inciso V do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Ação anulatória de débito fiscal. Preliminares: ilegitimidade ativa ad causam alegada pelo município recorrente: transferência para o mérito.

Herança. Imóvel. Partilha homologada. Irmão que se encontra em lugar incerto e não sabido. Requerem seja autorizada a venda do imóvel.

A realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA.

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Câmara aumenta rigor para preso

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Ausência de comprovação de que o bem fora alienado após a inscrição do débito em dívida ativa. Inexistência de quaisquer indícios de fraude à execução.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Mulher não terá de indenizar amante do marido

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Mandado de Segurança. Quebra do sigilo bancário do reclamante.

Instrução de reclamação trabalhista. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.